3 de janeiro de 2011
Indentidade
A carteira de identidade, o passaporte, o CPF e a carteira de motorista são alguns dos documentos que passarão a ter o mesmo número de registro.
A lei 12.058 que autoriza o registro civil único foi sancionada na última terça-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a unificação, o cidadão terá o número único de registro de identidade civil, válido para os brasileiros natos e naturalizados. De acordo com a lei, a implementação do registro único deve começar dentro de um ano. O Poder Executivo terá 180 dias para regulamentação.
Com a implantação do Afis (sigla em inglês do Sistema Automático de Identificação de Impressões Digitais) no Instituto Nacional de Identificação (INI) da Polícia Federal, a intenção é gerar um número nacional para todos os brasileiros.
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